De acordo com a Direcção Geral do Património Cultural existem três tipologias caracterizadoras do que pode ser classificado como Património Cultural Nacional:
Imóvel
Móvel
Imaterial
Partindo destas definições da DGPC gostaria de discorrer sobre o “Anúncio n.º 272/2022, de 15 de dezembro”/ Diário da República n.º 240/2022, Série II de 2022-12-15, páginas 82 – 82 , em cujo Sumário se pode ler: “Inscrição (salvaguarda urgente) do «Barco Moliceiro: Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Com este anúncio lançaram-se foguetes, escreveram-se editoriais e fizeram-se proclamações: O Barco Moliceiro é Património Cultural Nacional, disse-se e escreveu-se.
Bom seria se verdade fosse, mas basta ler o anúncio e há lá “:” que estragam tudo. Dois pontos, meus amigos, não um “e”. O que foi inscrito no património nacional foi a «Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro», nem poderia ser outra coisa, dado tratar-se da inscrição no Património Cultural Imaterial.
O moliceiro, a ser inscrito como muitos, e eu também, queremos, teria de ser no Património Cultural Móvel, pelo menos enquanto existir.
Há que reconhecer que o título, que é o constante da candidatura, é que provoca a confusão, permito-me deduzir que propositadamente, e a isso dedicarei algumas linhas que, espero, vos sejam de algum proveito.
É da MatrizPCI da inscrição – ver Nota no final -, documento caracterizador exaustivo do pretendido, http://www.matrizpci.dgpc.pt/MatrizPCI.Web/InventarioNacional/DetalheFicha/818?dirPesq=0 que partirei para tirar algumas ilacções.
1. Não sendo o Moliceiro objecto de inscrição é feita na “Caracterização desenvolvida” uma descrição detalhada e bem pormenorizada do Barco Moliceiro tradicional para, mais à frente, bastante mais, se descreverem umas adaptações – “ Adaptações construtivas do Barco Moliceiro para a actividade turística … alguns ajustes e a adaptações construtivas em prol da segurança dos turistas, por um lado, e para permitir a navegação nos canais urbanos da Ria de Aveiro…” . Deste modo, e contra o pensamento de muitos, e meu também, escreve-se que os barcos que circulam nos canais também são “moliceiros”. Ou seja, não é por acaso, que numa candidatura que somente pretende inscrever a «Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro» no Património Cultural Imaterial Nacional se escreva tanto sobre o Moliceiro. Como dizia o meu tio avô César Cravo (gorim) : gente de bico amarelo – os murtoseiros entendem-me. Deixo a interpretação deste procedimento ao critério de cada leitor.
2. Escreve-se ainda, na mesma “Caracterização desenvolvida”, que “Vários autores reconhecem que a adaptação do Barco Moliceiro para as actividades turísticas foi crucial para ele tenha chegado aos nossos dias.”. Que Moliceiro? Devem referir-se aos barcos que circulam nos canais, e que tão subrepticiamente pretendem chamar “moliceiros” não aos Moliceiros Tradicionais que, se têm sobrevivido, tem sido à custa do esforço financeiro dos seus proprietários – quantos são de Aveiro? Honra seja feita à Dra Maria Emília Prado e Castro, a moliceirinha como lhe chamo – naturais da zona norte da Ria de Aveiro, da Murtosa e da Torreira. Os apoios que recebem por participar nas regatas ajudam à amanhação anual do Barco Moliceiro, mas não chegam para cobrir as despesas.
3. Actualmente a construção de um Barco Moliceiro para fazer turismo, já não há moliço e os passeios turísticos em ria aberta são a única forma de tentar rentabilizar o investimento, depende da autorização da DGAM (Direcção-Geral da Autoridade Marítima), que exige planos e cortes e cálculos, como para qualquer outra embarcação que se dedique ao turismo. Os custos destes processos, só os soube de ouvido, porque quando enviei um email à entidade pedir informação sobre todos os procedimentos e custos – nele dizia pretendia mandar construir um para fins turísticos – não obtive qualquer resposta. Por isso não os insiro neste artigo. Mas fica a pergunta: se há uma inscrição no Património Cultural Imaterial da «Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro» tendo em vista a sua “(salvaguarda urgente) “ – como se escreve no anúncio supra -, será que vão deixar de ser necessários e a “«Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro» efectivamente salvaguardada? Fica a pergunta.
Resumindo
# O barco moliceiro não é Património Cultural Nacional
# Os barcos que andam nos canais são “moliceiros adaptados”
# A carpintaria naval da Ria de Aveiro só ficará salvaguardada se for alterada a legislação em vigor e não seja necessário projecto de construção
Estranhamento
Se a minha análise do documento estiver correcta – estou aberto ao contraditório – estranho que estudiosos da Ria e seus barcos, como a Dra Ana Maria Lopes, o Eng. Senos da Fonseca e a investigadora Etelvina Almeida, cujos trabalhos fazem parte da bibliografia do processo, ainda se não tenham manifestado
(Nota)
Como consultar o documento MatrizPCI da inscrição
Fazer uma pesquisa no Google com “Matriz PCI”
Na barra de em branco escrever “Moliceiro”
Clicar na figura que surge com um moliceiro em construção e têm o processo aberto
no jornal “Notícias de Aveiro”
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