O moliceiro Património Nacional, quando?


 

foto moliceiro 1

Único no país e no mundo, objecto de estudos, livros, teses, publicações, o moliceiro ainda não está inscrito como Património Imaterial Nacional, na Direcção Geral do Património Cultural. Custa a acreditar, mas é verdade.

A foto que ilustra estas palavras é a da capa, das primeiras edições, do livro “Os Pescadores” de Raul Brandão e, por estranho que possa parecer, tratando o livro de pescadores e de artes de pesca, é o moliceiro que lhe serve de capa; o moliceiro que nada tem a ver com pesca e pescadores.

Segundo o Professor Doutor Vitor Pena Viçoso, estudioso da obra de Raul Brandão, tal acontece porque foi na ria de Aveiro, que atravessou de moliceiro, que Raul Brandão se sentiu plenamente feliz. Eis pois a maior distinção que alguém deu, até hoje, ao moliceiro: ser capa de um dos livros de referência para a história das pescas costeiras e interiores, do Portugal dos inícios do século XX, não sendo um barco de pesca.

No âmbito da candidatura da Cultura Avieira a Património da Humanidade, promovida pelo Instituto Politécnico de Santarém, que se iniciou em 2006, foi elaborada uma candidatura específica para as “ Artes e saberes de construção e uso da bateira avieira no rio Tejo, Caneiras “, a Património Imaterial Nacional, a qual foi aprovada – Anúncio n.º 121/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04 – e que pode ser consultada em http://www.matrizpci.dgpc.pt/MatrizPCI.Web/Inventario/InventarioConsultar.aspx?IdReg=475 e

A bateira avieira e os seus processos contrutivos estão assim protegidos pela classificação de Património Imaterial Nacional, que lhes foi atribuída. Mérito de quem para tal trabalhou. Acontece porém, e isso é consensual – vejam-se as fotos – que a bateira assim classificada, não é mais que uma bateira labrega murtoseira com pequenas adaptações.

Da labrega murtoseira resta um exemplar no cais da Bestida, Murtosa, à espera de … a avieira, sua descendente, é Património Imaterial Nacional!

O que é que isto tem a ver com a candidatura do moliceiro a Património Imaterial Nacional ? Tem tudo. Santarém tem um Instituto Politécnico e a região de Aveiro uma Universidade, o museu de Ílhavo e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – em que se inclui a “Pátria do Moliceiro”. Se em Santarém uma bateira com matriz na ria já foi considerada Património Nacional, o que espera a Região de Aveiro para candidatar o moliceiro?

Leia-se o Dec. Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, para fique clara a importância desta classificação e a quem compete a sua obtenção, na preservação do inventariado, de que ficam destaques, por mim seleccionados, só como exemplo:

“Artigo 3.º

Tarefa fundamental do Estado

1 — Através da salvaguarda e valorização do património cultural, deve o Estado assegurar a transmissão de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular.

2 — O Estado protege e valoriza o património cultural como instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratização da cultura e esteio da independência e da identidade nacionais.

3 — O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais. “- sublinhado da minha responsabilidade

e
CAPÍTULO III

Protecção dos bens culturais inventariados

Artigo 61.º

Inventário geral

1 — Os bens inventariados gozam de protecção com vista a evitar o seu perecimento ou degradação, a apoiar a sua conservação e a divulgar a respectiva existência. “

(Versão integral em https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2001/09/209A00/58085829.pdf )

O moliceiro já tem teses e livros que cheguem sobre ele, só lhe falta uma coisa: a classificação como Património Imaterial Nacional, no mínimo, porque o objectivo de qualquer amante e conhecedor da região é a sua inscrição como Património Imaterial da Humanidade. Será o moliceiro menos que os bonecos de Estremoz, ou serão os alentejanos mais dinâmicos e promotores da preservação da sua identidade regional?

Para os interessados em saber o que está classificado como Património Imaterial Nacional aqui fica o caminho

http://www.matrizpci.dgpc.pt/MatrizPCI.Web/Inventario/InventarioListar.aspx?TipoPesq=1&NumPag=1&RegPag=50&Modo=1&Criterio=&Inpci=True

Para o que já está protegido e inscrito na UNESCO

https://www.unescoportugal.mne.pt/pt/temas/proteger-o-nosso-patrimonio-e-promover-a-criatividade/patrimonio-cultural-imaterial-em-portugal

Repito, “Santarém tem um Instituto Politécnico e a região de Aveiro uma Universidade, o museu de Ílhavo e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro– em que inclui a “Pátria do Moliceiro.”

O que falta?

http://www.noticiasdeaveiro.pt/pt/46854/o-moliceiro-patrimonio-nacional-quando/

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